Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA Ano Proposição: 2017 
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA n° 4739/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. X, DO ART. 56, DA LEI ORGÂNICA Nº. 01, DE 25 DE OUTUBRO DE 1990.
Processo N°: 4739/2017 Protocolo N°: 4739 ID: 431 Data: 04/09/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arnaldinho Borgo
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PROCESSO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA n° 3312/2017
SUPRIME O § 3º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 3312/2017 Protocolo N°: 3312 ID: 22 Data: 26/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DIVERSOS VEREADORES
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PROCESSO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA n° 1011/2017
ACRESCENTA § 5º AO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO PARA A EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA.
Processo N°: 1011/2017 Protocolo N°: 1011 ID: 299 Data: 06/03/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ricardo Chiabai
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PROCESSO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA n° 717/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, PARA ACRESCENTAR EM SEU ART. 12, O INCISO XXI, EM QUE PREVERÁ A COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUSTAR, POR DECRETO LEGISLATIVO, AS INICIATIVAS DO PODER EXECUTIVO QUE ATENTEM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ELENCADOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88.
Processo N°: 717/2017 Protocolo N°: 717 ID: 297 Data: 15/02/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR PROFESSOR HELIOSANDRO MATTOS
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PROCESSO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA n° 317/2017
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 317/2017 Protocolo N°: 317 ID: 298 Data: 19/01/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Reginaldo Almeida
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