Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2024 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2024
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2023, A QUAL “ALTERA A DISPOSIÇÃO DOS ARTIGOS 39, §1º, INCISO I E 139, §2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA”.
Processo N°: 3836/2024 Protocolo N°: 4027 ID: 283924 Data: 07/08/2024 13:47:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, VEREADOR BRUNO LORENZUTTI, VEREADOR ROGÉRIO CARDOSO, VEREADOR WELBER DA SEGURANÇA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA A GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 2930/2024 Protocolo N°: 3052 ID: 282911 Data: 22/05/2024 15:30:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 71-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
Processo N°: 2523/2024 Protocolo N°: 2609 ID: 282455 Data: 02/05/2024 11:54:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DOAÇÃO DE SANGUE
Processo N°: 2383/2024 Protocolo N°: 2448 ID: 282272 Data: 18/04/2024 16:55:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR FABIO BARCELLOS
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2024
ACRESCENTA §§ 3º E 4º AO ART. 151-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2137/2024 Protocolo N°: 2188 ID: 281597 Data: 09/04/2024 16:34:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JOÃO BATISTA TITA
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