Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR ALEX RECEPUTE 
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Última atualização: 20/03/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 85/2026
DENOMINAÇÃO DE NOME DE PRAÇA EURIDES DE OLIVEIRA
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1227 ID: 291791 Data: 20/03/2026 16:40:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 84/2026
IMPLEMENTAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS>
Processo N°: 1172/2026 Protocolo N°: 1223 ID: 291786 Data: 20/03/2026 13:37:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 76/2026
AÇÃO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS
Processo N°: 1041/2026 Protocolo N°: 1086 ID: 291642 Data: 12/03/2026 15:43:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 74/2026
PIORIDADE NO AGENDAMENTO E NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS
Processo N°: 1017/2026 Protocolo N°: 1061 ID: 291621 Data: 11/03/2026 14:27:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 73/2026
DIA MUNICIPAL DA OPTOMETRISTA
Processo N°: 987/2026 Protocolo N°: 1031 ID: 291585 Data: 10/03/2026 12:59:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 64/2026
SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA SURDA
Processo N°: 923/2026 Protocolo N°: 967 ID: 291513 Data: 06/03/2026 10:26:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 63/2026
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Processo N°: 921/2026 Protocolo N°: 965 ID: 291511 Data: 06/03/2026 10:23:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 62/2026
POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.
Processo N°: 919/2026 Protocolo N°: 963 ID: 291508 Data: 06/03/2026 10:20:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 61/2026
DIA MUNICIPAL DA OPTOMETRIA
Processo N°: 899/2026 Protocolo N°: 942 ID: 291482 Data: 05/03/2026 10:49:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 50/2026
OBRIGATORIEDADE DE PODA DE ÁRVORES, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS PLANTADAS A MENOS DE 2 (DOIS) METROS DAS DIVISAS ENTRE IMÓVEIS .
Processo N°: 807/2026 Protocolo N°: 849 ID: 291390 Data: 02/03/2026 10:10:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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