Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR ALEX RECEPUTE 
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Última atualização: 08/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 481/2025
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE QR CODE EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
Processo N°: 4558/2025 Protocolo N°: 4922 ID: 290254 Data: 08/12/2025 17:09:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 478/2025
RESPONSABILIDADE E PENALIDADES APLICÁVEIS AOS PROPRIETÁRIOS, GUARDIÕES OU RESPONSÁVEIS POR CÃES
Processo N°: 4523/2025 Protocolo N°: 4882 ID: 290210 Data: 05/12/2025 07:36:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 462/2025
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO BLOQUEADOR DA PASSAGEM DE AR PARA HIDRÔMETRO
Processo N°: 4406/2025 Protocolo N°: 4752 ID: 290081 Data: 24/11/2025 16:16:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 445/2025
CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO LITORAL SUL NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Processo N°: 4256/2025 Protocolo N°: 4583 ID: 289921 Data: 10/11/2025 17:52:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 442/2025
SELO DE QUALIDADE ECOTURISMO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Processo N°: 4163/2025 Protocolo N°: 4474 ID: 289812 Data: 04/11/2025 11:39:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 437/2025
CRIAÇÃO DO NÚCLEO DA GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Processo N°: 4111/2025 Protocolo N°: 4419 ID: 289745 Data: 30/10/2025 14:41:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 436/2025
SELO EMPRESA AMIGA DO IDOSO
Processo N°: 4107/2025 Protocolo N°: 4414 ID: 289739 Data: 30/10/2025 13:09:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 432/2025
CRIAÇÃO DO MAPA MUNICIPAL DE PONTOS VICIADOS DE LIXO
Processo N°: 4070/2025 Protocolo N°: 4375 ID: 289707 Data: 28/10/2025 12:39:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 414/2025
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO CONRADO – AMBASCO
Processo N°: 3884/2025 Protocolo N°: 4174 ID: 289505 Data: 10/10/2025 11:07:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 405/2025
FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA
Processo N°: 3845/2025 Protocolo N°: 4126 ID: 289449 Data: 06/10/2025 17:06:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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