Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR ALEX RECEPUTE 
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Última atualização: 02/06/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 257/2025
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE GESTÃO PÚBLICA NÃO-PARTIDÁRIA
Processo N°: 2055/2025 Protocolo N°: 2206 ID: 287492 Data: 02/06/2025 15:22:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 244/2025
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR USO FRAUDULENTO DE BONECAS "BEBÊ REBORN".
Processo N°: 1947/2025 Protocolo N°: 2089 ID: 287379 Data: 22/05/2025 11:37:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR ALEX RECEPUTE
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 224/2025
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES.
Processo N°: 1759/2025 Protocolo N°: 1881 ID: 287172 Data: 12/05/2025 14:30:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 221/2025
PROGRAMA IDADE ATIVA
Processo N°: 1724/2025 Protocolo N°: 1839 ID: 287121 Data: 07/05/2025 14:18:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 220/2025
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS
Processo N°: 1719/2025 Protocolo N°: 1834 ID: 287116 Data: 07/05/2025 09:57:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 211/2025
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR LOCALIDADE.
Processo N°: 1634/2025 Protocolo N°: 1747 ID: 287025 Data: 25/04/2025 12:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 210/2025
OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA PERIÓDICA DE FOSSAS RESIDENCIAIS.
Processo N°: 1633/2025 Protocolo N°: 1746 ID: 287024 Data: 25/04/2025 11:49:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 208/2025
CIRCUITO ESPORTIVO NAS AREIAS DAS PRAIAS DA REGIÃO 5.
Processo N°: 1626/2025 Protocolo N°: 1739 ID: 287017 Data: 24/04/2025 09:33:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 198/2025
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO CONRADO.
Processo N°: 1588/2025 Protocolo N°: 1698 ID: 286973 Data: 22/04/2025 12:36:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 197/2025
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SÃO CONRADO.
Processo N°: 1564/2025 Protocolo N°: 1674 ID: 286955 Data: 16/04/2025 16:14:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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