Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR ALEX RECEPUTE 
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Última atualização: 02/07/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 287/2025
INSERÇÃO DA CAPOEIRA COMO INSTRUMENTO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Processo N°: 2469/2025 Protocolo N°: 2655 ID: 287948 Data: 02/07/2025 14:34:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 276/2025
FESTIVAL DA TORTA E DA MOQUECA CAPIXABA
Processo N°: 2297/2025 Protocolo N°: 2479 ID: 287771 Data: 23/06/2025 17:43:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 272/2025
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS EDUCATIVAS NO SISTEMA DE ENSINO, SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHOS EM ÁREAS E VIAS PÚBLICAS.
Processo N°: 2237/2025 Protocolo N°: 2412 ID: 287700 Data: 17/06/2025 10:26:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 266/2025
NOMEAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO ULISSES GUIMARÃES COM "PRAÇA JOÃO SOARES NETO".
Processo N°: 2223/2025 Protocolo N°: 2393 ID: 287681 Data: 16/06/2025 13:55:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 257/2025
OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE GESTÃO PÚBLICA NÃO-PARTIDÁRIA
Processo N°: 2055/2025 Protocolo N°: 2206 ID: 287492 Data: 02/06/2025 15:22:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Distribuir Processo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 244/2025
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR USO FRAUDULENTO DE BONECAS "BEBÊ REBORN".
Processo N°: 1947/2025 Protocolo N°: 2089 ID: 287379 Data: 22/05/2025 11:37:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 224/2025
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM TODAS AS FEIRAS LIVRES.
Processo N°: 1759/2025 Protocolo N°: 1881 ID: 287172 Data: 12/05/2025 14:30:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 221/2025
PROGRAMA IDADE ATIVA
Processo N°: 1724/2025 Protocolo N°: 1839 ID: 287121 Data: 07/05/2025 14:18:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROJETO DE LEI n° 220/2025
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS
Processo N°: 1719/2025 Protocolo N°: 1834 ID: 287116 Data: 07/05/2025 09:57:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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PROJETO DE LEI n° 211/2025
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR LOCALIDADE.
Processo N°: 1634/2025 Protocolo N°: 1747 ID: 287025 Data: 25/04/2025 12:00:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
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