Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO 
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Última atualização: 04/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 17/2026
AUMENTA O TEMPO DE TOLERÂNCIA DOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTER EM HORÁRIOS DE PICO
Processo N°: 396/2026 Protocolo N°: 430 ID: 290963 Data: 04/02/2026 15:57:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 16/2026
PROJETO DE LEI - CANCELAMENTO BOLSA ALUNO DE ALUNOS VIOLENTOS
Processo N°: 394/2026 Protocolo N°: 428 ID: 290962 Data: 04/02/2026 15:15:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 420/2025
PROJETO DE LEI - REGULAMENTAÇÃO DE BIKES ELÉTRICAS E SIMILARES
Processo N°: 3930/2025 Protocolo N°: 4228 ID: 289559 Data: 14/10/2025 19:46:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 337/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS LOCAIS DESTINADOS A VEÍCULOS DE ALIMENTAÇÃO (FOOD TRUCKS) LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO E CONTATOS PARA CONSULTA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3030/2025 Protocolo N°: 3258 ID: 288558 Data: 11/08/2025 17:43:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 336/2025
DENOMINA-SE O NOME “PRAÇA MARIA ELENA FAVARES” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR COM A RUA RUI BRAGA RIBEIRO, NO BAIRRO BOA VISTA NO MUNÍCIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3029/2025 Protocolo N°: 3257 ID: 288557 Data: 11/08/2025 17:23:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 335/2025
INSTITUI O “VALE-FEIRA MUNICIPAL” DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COMO INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E FOMENTO À ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3028/2025 Protocolo N°: 3256 ID: 288556 Data: 11/08/2025 17:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 334/2025
CONSIDERANDO A LEI Nº 6.032, DE 16 DE AGOSTO DE 2018, QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/10, DECRETO FEDERAL Nº 7.404/10, RESOLUÇÕES DA CONAMA Nº 307/02 E Nº 448/2012 E LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROPÕE-SE O SEGUINTE PROJETO DE LEI MUNICIPAL PARA INCLUIR UM ARTIGO QUE OBRIGUE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS NAS CAÇAMBAS E COLETORES GRANDES DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS:
Processo N°: 3027/2025 Protocolo N°: 3255 ID: 288555 Data: 11/08/2025 17:16:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 248/2025
OBRIGATORIEDADE DE DILVULGAÇÃO NO PORTAL WEB DA PREFEITURA DE VILA VELHA DA LISTAGEM DE FORMA ESPECIFICADA DE TODOS OS TERRENOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA REURBVV
Processo N°: 1975/2025 Protocolo N°: 2117 ID: 287403 Data: 26/05/2025 18:25:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 247/2025
ALTERA O NOME DA RUA GUARAJÁS, PARA “RUA CLEVERSON SIQUEIRA”, A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO SOTECO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1974/2025 Protocolo N°: 2116 ID: 287400 Data: 26/05/2025 17:10:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 130/2025
INSTITUI A LEI CARLA GOBBI FABRETTI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1069/2025 Protocolo N°: 1138 ID: 286406 Data: 13/03/2025 15:28:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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