Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO 
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Última atualização: 11/08/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 337/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS LOCAIS DESTINADOS A VEÍCULOS DE ALIMENTAÇÃO (FOOD TRUCKS) LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO E CONTATOS PARA CONSULTA E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3030/2025 Protocolo N°: 3258 ID: 288558 Data: 11/08/2025 17:43:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 336/2025
DENOMINA-SE O NOME “PRAÇA MARIA ELENA FAVARES” A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR COM A RUA RUI BRAGA RIBEIRO, NO BAIRRO BOA VISTA NO MUNÍCIPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3029/2025 Protocolo N°: 3257 ID: 288557 Data: 11/08/2025 17:23:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 335/2025
INSTITUI O “VALE-FEIRA MUNICIPAL” DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, COMO INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E FOMENTO À ECONOMIA LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3028/2025 Protocolo N°: 3256 ID: 288556 Data: 11/08/2025 17:21:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 334/2025
CONSIDERANDO A LEI Nº 6.032, DE 16 DE AGOSTO DE 2018, QUE "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/10, DECRETO FEDERAL Nº 7.404/10, RESOLUÇÕES DA CONAMA Nº 307/02 E Nº 448/2012 E LEGISLAÇÃO SUBSIDIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PROPÕE-SE O SEGUINTE PROJETO DE LEI MUNICIPAL PARA INCLUIR UM ARTIGO QUE OBRIGUE A COLOCAÇÃO DE FAIXAS REFLETIVAS NAS CAÇAMBAS E COLETORES GRANDES DE RESÍDUOS SÓLIDOS ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS:
Processo N°: 3027/2025 Protocolo N°: 3255 ID: 288555 Data: 11/08/2025 17:16:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 248/2025
OBRIGATORIEDADE DE DILVULGAÇÃO NO PORTAL WEB DA PREFEITURA DE VILA VELHA DA LISTAGEM DE FORMA ESPECIFICADA DE TODOS OS TERRENOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA REURBVV
Processo N°: 1975/2025 Protocolo N°: 2117 ID: 287403 Data: 26/05/2025 18:25:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 247/2025
ALTERA O NOME DA RUA GUARAJÁS, PARA “RUA CLEVERSON SIQUEIRA”, A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO SOTECO, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1974/2025 Protocolo N°: 2116 ID: 287400 Data: 26/05/2025 17:10:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 130/2025
INSTITUI A LEI CARLA GOBBI FABRETTI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1069/2025 Protocolo N°: 1138 ID: 286406 Data: 13/03/2025 15:28:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 86/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM EVENTOS E SERVIÇOS DE CUNHO LGBTQIA+, OU QUE PROMOVAM A SEXUALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 625/2025 Protocolo N°: 661 ID: 285916 Data: 06/02/2025 17:38:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 67/2025
“PERMITIR O HASTEAMENTO EXCLUSIVAMENTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 439/2025 Protocolo N°: 467 ID: 285716 Data: 27/01/2025 15:18:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 65/2025
“PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO E USO DE DROGAS, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, ATAQUE AS FORÇAS POLICIAIS, APOLOGIA À PORNOGRAFIA OU PROMOVAM A EROTIZAÇÃO DAS CRIANÇAS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 414/2025 Protocolo N°: 442 ID: 285690 Data: 24/01/2025 15:24:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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