Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVACIR RABELLO 
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Última atualização: 13/03/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 130/2025
INSTITUI A LEI CARLA GOBBI FABRETTI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS MULHERES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1069/2025 Protocolo N°: 1138 ID: 286406 Data: 13/03/2025 15:28:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 86/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM EVENTOS E SERVIÇOS DE CUNHO LGBTQIA+, OU QUE PROMOVAM A SEXUALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 625/2025 Protocolo N°: 661 ID: 285916 Data: 06/02/2025 17:38:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 67/2025
“PERMITIR O HASTEAMENTO EXCLUSIVAMENTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 439/2025 Protocolo N°: 467 ID: 285716 Data: 27/01/2025 15:18:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 65/2025
“PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO E USO DE DROGAS, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, ATAQUE AS FORÇAS POLICIAIS, APOLOGIA À PORNOGRAFIA OU PROMOVAM A EROTIZAÇÃO DAS CRIANÇAS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 414/2025 Protocolo N°: 442 ID: 285690 Data: 24/01/2025 15:24:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 38/2025
“DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM PRATICAR INVASÃO CONTRA PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 167/2025 Protocolo N°: 176 ID: 285416 Data: 10/01/2025 13:18:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 37/2025
“PROÍBE A REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA DA MARCHA DENOMINADA ‘MARCHA DA MACONHA’, EVENTOS, REUNIÕES, OU PRÁTICAS ANÁLOGAS, QUE FAÇAM APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS ILÍCITAS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA FÍSICA E/OU PSÍQUICA.”
Processo N°: 166/2025 Protocolo N°: 175 ID: 285415 Data: 10/01/2025 13:18:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 36/2025
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO QUANTO A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ATIVIDADES PÚBLICAS COMO A PARADA DO ORGULHO GAY OU LGBTQIA+, VISANDO SUA PROTEÇÃO.”
Processo N°: 165/2025 Protocolo N°: 174 ID: 285414 Data: 10/01/2025 13:18:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 35/2025
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE RADARES, CONTROLE DE TRÁFEGO E MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE FURTO OU ROUBO, INTEGRANDO-OS AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 164/2025 Protocolo N°: 173 ID: 285413 Data: 10/01/2025 13:18:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 34/2025
“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MONITORAMENTO DE DADOS DE PESSOAS QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 163/2025 Protocolo N°: 172 ID: 285412 Data: 10/01/2025 13:18:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
PROJETO DE LEI n° 33/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PASSAGEM LIVRE À DIREITA EM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, PERMITINDO QUE VEÍCULOS REALIZEM CONVERSÕES À DIREITA MESMO COM O SINAL VERMELHO, DESDE QUE RESPEITADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA E A PRIORIDADE DE PASSAGEM DE PEDESTRES.”
Processo N°: 162/2025 Protocolo N°: 171 ID: 285411 Data: 10/01/2025 13:18:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVACIR RABELLO
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