Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA 
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Última atualização: 23/04/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 127/2026
ALTERA A LEI Nº 6.101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A FISCALIZAÇÃO POR ÁREAS, O GEORREFERENCIAMENTO DA REDE AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1646/2026 Protocolo N°: 1700 ID: 292259 Data: 23/04/2026 14:37:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 101/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2026 Protocolo N°: 1333 ID: 291879 Data: 26/03/2026 17:39:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 88/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1186/2026 Protocolo N°: 1237 ID: 291793 Data: 23/03/2026 11:52:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 87/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°: 1184/2026 Protocolo N°: 1235 ID: 291800 Data: 23/03/2026 11:30:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 86/2026
PROJETO DE LEI - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1183/2026 Protocolo N°: 1234 ID: 291799 Data: 23/03/2026 11:27:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 83/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PREVENÇÃO A FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1137/2026 Protocolo N°: 1188 ID: 291725 Data: 19/03/2026 12:15:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 77/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A RESERVA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS, ÀS FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, DOENÇAS NEUROLÓGICAS GRAVES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1077/2026 Protocolo N°: 1122 ID: 291672 Data: 16/03/2026 10:20:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 34/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O "DIA DA FAMÍLIA CONSERVADORA" NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 665/2026 Protocolo N°: 704 ID: 291245 Data: 23/02/2026 14:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 33/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 664/2026 Protocolo N°: 703 ID: 291247 Data: 23/02/2026 14:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 31/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO BASE FORTE", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 589/2026 Protocolo N°: 628 ID: 291090 Data: 13/02/2026 13:49:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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