Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA 
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Última atualização: 10/10/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 418/2025
PL QUE ASSEGURA O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE MANTER E CIRCULAR COM ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL, TERAPÊUTICO OU DE ASSISTÊNCIA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3900/2025 Protocolo N°: 4193 ID: 289519 Data: 10/10/2025 19:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 394/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASESAS - ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO- SANTENSE DE AÇÃO SOCIAL.
Processo N°: 3732/2025 Protocolo N°: 4000 ID: 289321 Data: 24/09/2025 15:49:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 378/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – “RUA CIDADÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3519/2025 Protocolo N°: 3781 ID: 288860 Data: 11/09/2025 17:51:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 362/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3306/2025 Protocolo N°: 3550 ID: 288756 Data: 27/08/2025 20:50:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 348/2025
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MARÇO LILÁS” DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3074/2025 Protocolo N°: 3309 ID: 288610 Data: 13/08/2025 14:16:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 347/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA O “DIA MUNICIPAL DO JOVEM VOZ PROFÉTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3073/2025 Protocolo N°: 3308 ID: 288609 Data: 13/08/2025 14:08:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 346/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS, VOLTADO À ORIENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS PARENTAIS, À PROMOÇÃO DO USO SEGURO DA INTERNET E À PROTEÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Processo N°: 3072/2025 Protocolo N°: 3307 ID: 288608 Data: 13/08/2025 13:57:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 345/2025
PROGRAMA SAMUZINHO
Processo N°: 3071/2025 Protocolo N°: 3306 ID: 288605 Data: 13/08/2025 13:54:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 344/2025
DISPÕE SOBRE A COLETA, SISTEMATIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3070/2025 Protocolo N°: 3305 ID: 288604 Data: 13/08/2025 13:50:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 343/2025
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE DENÚNCIAS DE ADULTIZAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3068/2025 Protocolo N°: 3303 ID: 288602 Data: 13/08/2025 13:35:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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