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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
Processo Legislativo Eletrônico
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Tipo:
PROJETO DE LEI
Autor:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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Última atualização: 23/04/2026
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PROJETO DE LEI n° 127/2026
ALTERA A LEI Nº 6.101, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA INSTITUIR A FISCALIZAÇÃO POR ÁREAS, O GEORREFERENCIAMENTO DA REDE AÉREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1646/2026
Protocolo N°:
1700
ID:
292259
Data:
23/04/2026 14:37:47
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 101/2026
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1281/2026
Protocolo N°:
1333
ID:
291879
Data:
26/03/2026 17:39:44
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 88/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1186/2026
Protocolo N°:
1237
ID:
291793
Data:
23/03/2026 11:52:27
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 87/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO, FUNDAMENTAL E MÉDIO, DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS EM SEUS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°:
1184/2026
Protocolo N°:
1235
ID:
291800
Data:
23/03/2026 11:30:28
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 86/2026
PROJETO DE LEI - ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA, NOS UNIFORMES DOS ESTUDANTES COM TEA, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°:
1183/2026
Protocolo N°:
1234
ID:
291799
Data:
23/03/2026 11:27:40
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 83/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PREVENÇÃO A FRAUDES FINANCEIRAS CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1137/2026
Protocolo N°:
1188
ID:
291725
Data:
19/03/2026 12:15:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 77/2026
PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, BEM COMO A RESERVA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS, ÀS FAMÍLIAS DE QUE FAÇAM PARTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, DOENÇAS NEUROLÓGICAS GRAVES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1077/2026
Protocolo N°:
1122
ID:
291672
Data:
16/03/2026 10:20:25
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 34/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O "DIA DA FAMÍLIA CONSERVADORA" NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
665/2026
Protocolo N°:
704
ID:
291245
Data:
23/02/2026 14:35:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 33/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
664/2026
Protocolo N°:
703
ID:
291247
Data:
23/02/2026 14:35:33
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 31/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO BASE FORTE", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°:
589/2026
Protocolo N°:
628
ID:
291090
Data:
13/02/2026 13:49:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição:
VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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