Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA 
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Última atualização: 23/02/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 34/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O "DIA DA FAMÍLIA CONSERVADORA" NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 8 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 665/2026 Protocolo N°: 704 ID: 291245 Data: 23/02/2026 14:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 33/2026
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO E CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 664/2026 Protocolo N°: 703 ID: 291247 Data: 23/02/2026 14:35:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 31/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO BASE FORTE", COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 589/2026 Protocolo N°: 628 ID: 291090 Data: 13/02/2026 13:49:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 14/2026
PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ZONAS DE SILÊNCIO NO ENTORNO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DISCIPLINANDO A PASSAGEM DE EVENTOS FESTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 216/2026 Protocolo N°: 246 ID: 290763 Data: 24/01/2026 16:19:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 13/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 213/2026 Protocolo N°: 243 ID: 290759 Data: 23/01/2026 16:28:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DO DIABETES TIPO 2, COM PRIORIDADE PARA O USO DE TERAPIAS FARMACOLÓGICAS DE ALTA EFICÁCIA (TIRZEPATIDA) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE VILA VELHA.
Processo N°: 116/2026 Protocolo N°: 122 ID: 290637 Data: 15/01/2026 11:41:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 483/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4591/2025 Protocolo N°: 4959 ID: 290291 Data: 10/12/2025 00:12:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 482/2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4589/2025 Protocolo N°: 4957 ID: 290269 Data: 09/12/2025 17:24:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 429/2025
INSTITUI O "PROGRAMA LAÇOS DE AFETO" DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4027/2025 Protocolo N°: 4331 ID: 289649 Data: 21/10/2025 18:33:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 418/2025
PL QUE ASSEGURA O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE MANTER E CIRCULAR COM ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL, TERAPÊUTICO OU DE ASSISTÊNCIA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3900/2025 Protocolo N°: 4193 ID: 289519 Data: 10/10/2025 19:04:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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