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PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) n° 3/2025
PL COMPLEMENTAR Nº 002/2025 - VISA ALTERAR O ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2016.
Processo N°: 1912/2025 Protocolo N°: 2050 ID: 287330 Data: 20/05/2025 12:33:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022 E ANEXOS COM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 831 ID: 286091 Data: 17/02/2025 17:21:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
DETALHES
PROCESSO
PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) n° 1/2025
PROJETO DE LEI 001/2025 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2022.
Processo N°: 779/2025 Protocolo N°: 827 ID: 286087 Data: 17/02/2025 16:49:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Proposição Protocolada
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) n° 3/2024
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2575/2024 Protocolo N°: 2668 ID: 282521 Data: 06/05/2024 16:05:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) n° 2/2024
MENSAGEM DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024
Processo N°: 1770/2024 Protocolo N°: 1795 ID: 281611 Data: 15/03/2024 10:48:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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