Tipo: PROJETO DE LEI Autor: VEREADOR DEVANIR FERREIRA 
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PROJETO DE LEI n° 81/2024
PROJETO DE LEI - "DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DE VILA VELHA E GARANTE SEGURANÇA NESSES LOCAIS"
Processo N°: 2838/2024 Protocolo N°: 2951 ID: 282802 Data: 16/05/2024 12:33:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 45/2024
SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 7.716, DE 5 DE JAN DE 1989 - LEI ANTIRRACISMO, BEM COMO PELO ART.140, 3° DO CÓDIGO PENAL - INJURIA RACIAL
Processo N°: 2138/2024 Protocolo N°: 2189 ID: 281650 Data: 09/04/2024 16:34:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 26/2024
PROJETO DE LEI - CRIA O "PROTOCOLO NAO E NAO" DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA SEXUAL OU ASSEDIO EM DISCOTECAS OU ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, EVENTOS, FESTIVOS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULACAO DE PESSOAS.
Processo N°: 1147/2024 Protocolo N°: 1148 ID: 280925 Data: 20/02/2024 09:20:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 25/2024
PROJETO DE LEI - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA, ESGOTO, ENERGIA, TELEFONIA E GAS QUE EXECUTEM OBRAS OU SERVIÇOS NAS CALÇADAS E VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 1146/2024 Protocolo N°: 1147 ID: 280924 Data: 20/02/2024 09:16:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 24/2024
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI Nº 3.375/1997 PARA DISPOR SOBRE O PRAZO CONCESSAO DA ISENCAO DO IPTU, QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO COM TEMPLO RELIGIOSO, SEM NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ANUAL DO PEDIDO.
Processo N°: 1145/2024 Protocolo N°: 1146 ID: 280923 Data: 20/02/2024 09:11:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 23/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES QUE POSSUEM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ,E OUTROS TRANSTORNOS DE PROCESSAMENTOS SENSORIAL.
Processo N°: 1144/2024 Protocolo N°: 1145 ID: 280922 Data: 20/02/2024 09:08:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 16/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE LEITOS ADAPTADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
Processo N°: 743/2024 Protocolo N°: 743 ID: 280516 Data: 02/02/2024 17:27:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 15/2024
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL AOS DOMINGOS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES.
Processo N°: 742/2024 Protocolo N°: 742 ID: 280515 Data: 02/02/2024 17:24:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 14/2024
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE MULTAS ÀS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NAS PRÁTICAS QUE MENCIONA, CONTRÁRIAS AO INTERESSE LOCAL DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, AOS ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 741/2024 Protocolo N°: 741 ID: 280514 Data: 02/02/2024 17:18:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
PROJETO DE LEI n° 13/2024
PROJETO DE LEI QUE VEDA A APLICAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE SANÇÃO EM CONDOMÍNIOS DECORRENTE DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ENVOLVENDO PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Processo N°: 740/2024 Protocolo N°: 740 ID: 280513 Data: 02/02/2024 17:12:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR DEVANIR FERREIRA
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