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Última atualização: 24/03/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 20/2025
PL Nº 017/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VELHA – APAE.
Processo N°: 1887/2025 Protocolo N°: 2022 ID: 287310 Data: 16/05/2025 18:54:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 19/2025
PROJETO DE LEI N° 016/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1864/2025 Protocolo N°: 1997 ID: 287278 Data: 15/05/2025 18:21:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 18/2025
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 - DENOMINA DE “RUA PROFESSORA BÁRBARA WEINBERG”, A VIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO BARRA DO JUCU, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1755/2025 Protocolo N°: 1877 ID: 287168 Data: 12/05/2025 13:49:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 17/2025
PL Nº 014/2025 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, CAPUT E § 4º, BEM COMO REVOGA OS INCISOS I E II DO REFERIDO DISPOSITIVO, TODOS DA LEI Nº 6.446, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Processo N°: 1520/2025 Protocolo N°: 1625 ID: 286900 Data: 14/04/2025 17:07:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 16/2025
MENSAGEM DE LEI Nº 008/2025 - PROJETO DE LEI Nº 008/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.563/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1316/2025 Protocolo N°: 1406 ID: 286679 Data: 02/04/2025 15:12:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 15/2025
MENSAGEM DE LEI N° 013/2025
Processo N°: 1298/2025 Protocolo N°: 1386 ID: 286655 Data: 02/04/2025 09:06:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 14/2025
MENSAGEM DE LEI N° 012/2025
Processo N°: 1297/2025 Protocolo N°: 1385 ID: 286654 Data: 02/04/2025 09:05:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 13/2025
MENSAGEM DE LEI 011/2025
Processo N°: 1202/2025 Protocolo N°: 1283 ID: 286556 Data: 26/03/2025 09:19:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA 2
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 12/2025
PROJETO DE LEI Nº 010/2025 QUE DENOMINA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ILHA DOS AYRES COMO “VICTALINA MARIA GAVA MOYSÉS”.
Processo N°: 1087/2025 Protocolo N°: 1157 ID: 286426 Data: 14/03/2025 12:45:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) n° 11/2025
MENSAGEM DE LEI Nº 009/2025 - PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA C, SITUADA NO BAIRRO COQUEIRAL DE ITAPARICA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1043/2025 Protocolo N°: 1108 ID: 286375 Data: 12/03/2025 15:44:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Proposição
Autor(es) da Proposição: ARNALDO BORGO FILHO
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