Tipo: Decreto Legislativo Ano: 1983 
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      Última atualização: 05/06/2026   IMPRIMIR
Decreto Legislativo n° 16/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 19/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 15/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 14/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 13/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 13/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 13/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 12/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 12/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 11/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 12/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 10/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 12/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 09/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 12/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 08/1983
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 12/05/1983 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
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