Tipo: Decreto Legislativo Ano: 1989 
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Decreto Legislativo n° 283/1989
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 07/12/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 283/1989
Decreto Legislativo n° 282/1989
DELIBERA SOBRE CONVENIÊNCIA DA EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO DO SISTEMA DE MACRO-DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Data: 24/11/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 282/1989
Decreto Legislativo n° 281/1989
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 07/07/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 281/1989
Decreto Legislativo n° 280/1989
REAJUSTA O SUBSÍDIO E AS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.
Data: 07/07/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 280/1989
Decreto Legislativo n° 279/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 279/1989
Decreto Legislativo n° 278/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 278/1989
Decreto Legislativo n° 277/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 277/1989
Decreto Legislativo n° 276/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 276/1989
Decreto Legislativo n° 275/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 275/1989
Decreto Legislativo n° 274/1989
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA VILAVELHENSE.
Data: 17/05/1989 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 274/1989
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