Tipo: Decreto Legislativo Ano: 1990 
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Decreto Legislativo n° 363/1990
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO .
Data: 10/12/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 363/1990
Decreto Legislativo n° 362/1990
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 10/12/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 362/1990
Decreto Legislativo n° 361/1990
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 359/90.
Data: 14/11/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 361/1990
Decreto Legislativo n° 360/1990
CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.
Data: 14/11/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 360/1990
Decreto Legislativo n° 359/1990
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 10/10/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 359/1990
Decreto Legislativo n° 358/1990
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 14/09/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 358/1990
Decreto Legislativo n° 357/1990
PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E AMPLIA SEUS PODERES.
Data: 13/09/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 357/1990
Decreto Legislativo n° 356/1990
RETROAGE OS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 354, DE 22 DE JUNHO DE 1990.
Data: 13/09/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 356/1990
Decreto Legislativo n° 355/1990
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988.
Data: 29/06/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 355/1990
Decreto Legislativo n° 354/1990
CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO.
Data: 22/06/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 354/1990
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