Tipo: Resolução Ano: 1990 
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      Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Resolução n° 390/1990
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL.
Data: 10/12/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 384/1990
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 361, DE 14 DE JUNHO DE 1989.
Data: 29/06/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 383/1990
CRIA NORMAS PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Data: 29/06/1990 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
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