Situação: Vigente Ano: 1997 
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Decreto Legislativo n° 1.175/1997
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 11/12/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1175/1997
Decreto Legislativo n° 1.174/1997
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 11/12/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1174/1997
Decreto Legislativo n° 1.173/1997
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 22/10/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1173/1997
Decreto Legislativo n° 1.172/1997
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 22/10/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1172/1997
Decreto Legislativo n° 1.171/1997
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1995.
Data: 17/07/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1171/1997
Decreto Legislativo n° 1.170/1997
PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 22/05/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1170/1997
Decreto Legislativo n° 1.024/1997
REJEITA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1994.
Data: 21/02/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1024/1997
Decreto Legislativo n° 1.023/1997
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 31/01/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1023/1997
Decreto Legislativo n° 1.022/1997
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Data: 15/01/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
1022/1997
Resolução n° 484/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO 459/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
Data: 13/08/1997 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 484/1997
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