Situação: Vigente Ano: 2002 
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Decreto Legislativo n° 1.640/2002
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Data: 15/05/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1640/2002
Decreto Legislativo n° 1.639/2002
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA VILAVELHENSE A DIVERSAS PERSONALIDADES.
Data: 09/05/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1639/2002
Decreto Legislativo n° 1.638/2002
CONFERE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO.
Data: 15/05/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1638/2002
Decreto Legislativo n° 1.637/2002
CONCEDE COMENDA "VASCO FERNANDES COUTINHO".
Data: 09/05/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1637/2002
Decreto Legislativo n° 1.633/2002
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Data: 08/05/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1633/2002
Decreto Legislativo n° 1.632/2002
INSTITUI MEDALHA "VEREADOR ANTONIO LORENZUTTI".
Data: 08/03/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 1632/2002
Resolução n° 542/2002
INSTITUI O PRÊMIO "PAULO VINHA".
Data: 11/10/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 542/2002
Resolução n° 541/2002
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 201 DA RESOLUÇÃO Nº 459/95, (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/08/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 541/2002
Resolução n° 540/2002
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA CRIAR O SERVIÇO "FALA VILA VELHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/07/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 540/2002
Resolução n° 539/2002
CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/06/2002 Situação: Vigente
Autor(es) da Norma:
NORMA ORIGINAL 539/2002
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