Resolução 273/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO DE INQUERITO, COMPOSTA DE 5 (CINCO) MEMBROS, PARA NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DUAS, APURAR POSSÍVEL DESRESPEITO AS NORMAS GOVERNAMENTAIS QUE OBJETIVAM A CONTENÇÃO DA ALTA DE CUSTO DE VIDA NO PAÍS.
Situação: Vigente
Data do Ato: 23/06/1976


Dados da Proposição   273/1976

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação