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  Resolução 397/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO PARITÁRIA PARA ASSESSORAR A CÂMARA MUNICIPAL, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 29, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Vigente
Data do Ato: 24/04/1991


Dados da Proposição   397/1991

Origem

Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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