Decreto Legislativo 436/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: SUSTA EFEITOS DE ALVARÁ DE LICENÇA.
Situação: Vigente
Data do Ato: 06/09/1991


Dados da Proposição   436/1991

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação