Decreto Legislativo 1.643/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Situação: Vigente
Data do Ato: 31/03/2003


Dados da Proposição   1643/2003

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação