Resolução 580/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA TOMADA DE POSIÇÃO PELA CÂMARA EM RELAÇÃO A DENÚNCIAS APRESENTADAS CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL.
Situação: Vigente
Data do Ato: 12/08/2004


Dados da Proposição   580/2004

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais