Resolução 644/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Anexo I da Resolução 456/95 (convalidada pela Lei nº 3.514/98) alterado pela resolução 477/96.
Situação: Vigente
Data do Ato: 05/03/2008


Dados da Proposição   644/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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