Decreto Legislativo 1.700/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: PRORROGA PRAZO DE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação: Vigente
Data do Ato: 26/08/2009


Dados da Proposição   1700/2009

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação