Resolução 670/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a redação dos artigos 14 e 15, e do Anexo II da Resolução n° 651, de 17 de dezembro de 2008, alterada pelas Resoluções nºs. 656/09, 657/09 e 663/09.
Situação: Vigente
Data do Ato: 26/05/2010


Dados da Proposição   670/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Não possui

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