Resolução 709/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 90 E 91 DA RESOLUÇÃO Nº 651/08.
Situação: Vigente
Data do Ato: 09/07/2015


Dados da Proposição   709/2015

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação