Melhore sua busca

  Resolução 798/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política de Gestão Documental, cria Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Câmara Municipal de Vila Velha - CPAGD, e disciplina o uso da Tabela de Temporalidade na Câmara Municipal de Vila Velha e dá outras providências.
Situação: Vigente
Data do Ato: 18/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES. Todos os direitos reservados.