Melhore sua busca

  Resolução 809/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Política Antifraude, Anticorrupção e de Prevenção aos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Legislativo do Município de Vila Velha.
Situação: Vigente
Data do Ato: 16/10/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES. Todos os direitos reservados.