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  Resolução 814/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 651/08, e dá outras providências.
Situação: Vigente
Data do Ato: 10/02/2026
Local de Publicação: Diário Oficial - Edição nº 4848
Data de Publicação: 10/02/2026

Origem

Legislativo

Autoria

MESA DIRETORA;

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