Resolução 740/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 306 DA RESOLUÇÃO Nº 459/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente
Data do Ato: 07/03/2018


Dados da Proposição   740/2018

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais