Resolução 306/1983 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA PARECER PRÉVIO DE EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Situação: Vigente
Data do Ato: 05/01/1983


Dados da Proposição   306/1983

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais