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  Decreto Legislativo 1.815/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui, âmbito da Câmara Municipal de Vila Velha, a Comenda "Mestre Alcides" e dá outras providências.
Situação: Vigente
Data do Ato: 04/02/2026
Local de Publicação: Diário Oficial - Edição nº 4847
Data de Publicação: 09/02/2026

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