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  Decreto Legislativo 1.816/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Comenda "VASCO FERNANDES COUTINHO".
Situação: Vigente
Data do Ato: 27/04/2026
Local de Publicação: Diário Oficial - Edição nº 4895
Data de Publicação: 28/04/2026

Origem

Legislativo

Autoria

MESA DIRETORA;

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