Resolução 679/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera as redações do caput e do inciso V, acrescenta inciso X ao art. 52 do parágrafo 5º, dá nova redação ao art. 65 e acrescenta art. 65-A à Resolução nº 459/95 (Regimento Interno da Câmara).
Situação: Vigente
Data do Ato: 04/05/2011


Dados da Proposição   679/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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