PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 6543/2019

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Data de apresentação 17/12/2019 00:00:00

N° Processo 344/2019

N° Protocolo 344/2019

ID 8750

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.194/2019, que estabelece prazo para as empresas de publicidade procederem a regularização dos outdoors, painéis multimídias e equipamentos similares instalados no Município de Vila Velha e dá outras providências.

Autoria

PM Chico Siqueira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1718 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2020	Fase: Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 11/03/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: o Autógrafo de Lei nº 4.119/20, transformou-se na Lei nº 6.301,20 datada de 06/03/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 10/03/20.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1718 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

11/03

Arquivada Arquivo Tramitando Documento Principal

mar

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 6543/2019

Histórico da Tramitação 1718 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1718 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1718 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1718 Dia(s), 6 horas, 38 minuto(s).}