PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 2298/2020

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Data de apresentação 08/06/2020 00:00:00

N° Processo 1064/2020

N° Protocolo 1064/2020

ID 9462

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6.338/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a renovação de todos os contratos temporários de trabalho dos profissionais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança com previsão de encerramento durante o período que menciona.

Autoria

VEREADOR PROFESSOR HELIOSANDRO MATTOS;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1620 Dia(s), 10 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 15/06/2020	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 15/06/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2020	Fase: Arquivada	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/08/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.165/20 transformou-se na Lei nº 6.351/20 datada de 13/07/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 20/07/20.
Documento(s) da tramitação: