PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 7553/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/12/2022 17:05:11

N° Processo 7553/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 21387

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 Dispõe sobre a Junta de Impugnação Fiscal - JUIF, altera dispositivos da Lei nº 3.375/1997 e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Executivo

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 605 dias, 10 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei nº 4.597/2022, transformou-se na Lei nº 6.765/2022, datada de 20/12/2022, publicada no Diário Oficial do Município do dia 21/12/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: Aguardando parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação:

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA Arquivado Documento Principal

mar

2023

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

dez

2022

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais