| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Tempo gasto: 232 dias, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 16:32:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Estando o presente processo em regime de urgência, e já constando a matéria como o parecer da Comissão de Justiça e de Finanças, que opinam por sua legalidade e aprovação, respectivamente, foi então convocada a Comissão de Meio Ambiente para oferecer parecer verbal em plenário, tendo opinado por sua aprovação. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com doze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE SECRETARIA LEGISLATIVA |
| Envio: 01/04/2024 16:24:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2024 15:58:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Estando a presente matéria em "regime de urgência", e já constando a mesma com os pareceres das Comissão de Justiça e de Finanças, que opinam, respectivamente, por sua legalidade e aprovação, foi então convocada a Comissão de Meio Ambiente para oferecer parecer verbal em plenário, tendo opinado pela aprovação da matéria. Colocados em discussão os referidos pareceres, não houve que quisesse discutí-los. Colocada em discussão a matéria, e não havendo quem quisesse discutí-la foi colocada em votação, tendo sido aprovada com doze votos favoráveis.
À Secretaria Legislativa para elaborar o Autógrafo de Lei e posterior envio ao Poder Executivo. Em, 27/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 27/03/2024 15:52:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na sessão ordinária do dia 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Instruir Proposição |
Setor:DEPARTAMENTO DE REDACAO, ATAS E REVISAO DE DOCUMENTOS |
| Envio: 18/03/2024 15:38:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: INSERIDO NO EXPEDIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Distribuir Processo |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 18/03/2024 15:09:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inclusão em ata, após leitura no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:PRESIDENCIA |
| Envio: 18/03/2024 14:41:28 |
Ação: Para Ciência
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Complemento da Ação: Para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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