Data de apresentação 27/06/2024 13:05:11
 N° Processo 9115/2023
 N° Protocolo 3545/2024
 ID 283324
 Ementa

Venho requerer, com arrimo no artigo 183 e seguintes, do Regimento Interno desta casa de Leis, regime de urgência ao projeto de lei protocolado sob o número 9915/2023, cuja ementa é a seguinte: “Declara patrimônio imaterial, cultural e desportivo do município de Vila Velha a prática de Altinha”.

 Autoria

RENZO MENDES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 4187/2023 - PROJETO DE LEI

Anexos da Tramitação