PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 429/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 21/10/2025 18:33:52

N° Processo 4027/2025

N° Protocolo 4331/2025

ID 289649

Ementa

Institui o "Programa Laços de Afeto" de apadrinhamento afetivo de idosos no município de Vila Velha e dá outras providências.

Autoria

VEREADOR DEVANIR FERREIRA;

Situação

Tramitando

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVANIR FERREIRA

Tempo gasto: 1 dia, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025	Fase: Instruir Proposição	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 22/10/2025 11:55:41	Ação: Para Instrução do Setor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Restitua-se ao autor, de conformidade com o disposto no inciso VI do art. 171 do Regimento Interno da Câmara, em razão de já existir legislação que trata do assunto aprovada nesta Câmara, Lei nº 7203/25, cópia anexa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Proposição Protocolada	Setor:GABINETE DO VEREADOR DEVANIR FERREIRA
Envio: 21/10/2025 18:33:52	Ação: Para inclusão de Ata


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital