Data de apresentação 22/05/2026 14:45:51
 N° Processo 2128/2026
 N° Protocolo 2201/2026
 ID 292762
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em Manobra de Heimlich (compressão abdominal) para funcionários de restaurantes, lanchonetes e similares, institui o Selo "Restaurante Seguro" no Município de Vila Velha e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação