Data de apresentação 06/01/2026 15:43:11
 N° Processo 45/2026
 N° Protocolo 47/2026
 ID 290563
 Ementa

Projeto de lei que dispõe sobre a o Protocolo de Combate à Discriminação nos eventos esportivos realizados no Município de Vila Velha, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação