Data de apresentação 06/01/2026 15:52:10
 N° Processo 48/2026
 N° Protocolo 50/2026
 ID 290566
 Ementa

Projeto de lei que dispõe sobre o uso de espaços públicos para fins de orientação, acompanhamento e treinamento de atividades físicas e esportivas por profissionais de Educação Física, no Município de Vila Velha/ES, e dá outras providências

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação