PROJETO DE LEI (FISICO) 0/2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/12/2009 00:00:00
 N° Processo 3078/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 222192
 Ementa

MSG;051/09, ALTERA AS TABELAS I E VII, DA LEI Nº 4.017/02, E TABELAS II E V DA LEI Nº 3.871/01, QUE EDITOU A PGV, CRIA A TABELA XIV - FATOR GLEBA E FATOR DE LOCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO PARA OS CONDOMINIOS VERTICAIS.

 Situação

EM ANDAMENTO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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