DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA ADMINIST. DIRETA, INDIRETA E/ OU FUNDACIONAL DE QUAISQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DO ESTADO OU MUNIC. COLOCADO Á DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNIC. DE V. VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM ANDAMENTO
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais