| Recebimento: 29/12/2017 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 29/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
|
|
Complemento da Ação: A Mensagem nº 032/17 transformou-se na Lei nº 5.948/2017, datada de 18/12/2017, publicada no Diário Oficial do Município do dia 19/12/17. Arquive-se
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 13/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
|
|
Complemento da Ação: ALTERA A LEI Nº 3.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA REDUÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE ADM., OBRAS, TRANSP., COMUNI., IND., COM., AGRIC |
| Envio: 12/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
|
|
Complemento da Ação: AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA, TÃO SOMENTE, A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDOS NO PERÍODO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 30 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Legal e Constitucional |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 11/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
|
|
Complemento da Ação: Pelas razões expostas, a Comissão de Justiça e Redação entende ser o projeto LEGAL e CONSTITUCIONAL sendo FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/12/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
|
|
Complemento da Ação: AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA, TÃO SOMENTE, A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) CUJOS FATOS GERADORES TENHAM OCORRIDOS NO PERÍODO ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 30 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|