PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3013/2017

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Data de apresentação 13/06/2017 00:00:00

N° Processo 3013/2017

N° Protocolo 3013/2017

ID 572

Ementa

REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 037/2013 E 043/2015 E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2616 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 25/09/2017	Fase: Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 25/09/2017 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei Complementar nº 051/17, transformou-se na Lei Complementar nº 051/2017, datada de 20/06/2017, publicada no Diário Oficial do Município de Vila Velha do dia 21/06/17, arquive-se.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2616 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).}

25/09

Arquivada Arquivo Tramitando Documento Principal

set

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3013/2017

Histórico da Tramitação 2616 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2616 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{2616 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).}

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