| Recebimento: 11/05/2018 |
Fase: Arquivada |
Setor:Arquivo |
| Envio: 11/05/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: O autógrafo de Lei Complementar nº 060/18, transformou-se na Lei Complementar nº 062/18, datada de 04/05/18, publicada no Diário Oficial do Município de Vila Velha do dia 17/05/18, arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2018 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS |
| Envio: 08/02/2018 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Aguardando emissão de parecer da comissão.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORT |
| Envio: 27/11/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO AO ARTIGO 75, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2011 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Ilegal e Inconstitucional |
Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA |
| Envio: 06/11/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: Pelos fatos supracitados, esta Comissão de Justiça e Redação entende ser o Projeto de Lei ilegal e inconstitucional, sendo, portanto, contrária à sua aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2017 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Arquivo |
| Envio: 17/10/2017 00:00:00 |
Ação: Tramitando
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Complemento da Ação: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO AO ARTIGO 75, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2011 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE VILA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Documento(s) da tramitação:
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