PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 5951/2019

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Data de apresentação 13/11/2019 00:00:00

N° Processo 10474/2019

N° Protocolo 10474/2019

ID 8135

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, DIREITO REAL DE USO DE TERRENO MUNICIPAL LOCALIZADO EM JARDIM ASTECA, PARA FINS DE USO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1752 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2020	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:Arquivo
Envio: 04/02/2020 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.106/2019, transformou-se na Lei nº 6.291/20, datada de 30/01/20, publicada no Diário Oficial do Município do dia 31/01/20.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1752 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).}

04/02

Proposição Transformada em Lei Arquivo Tramitando Documento Principal

fev

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) 5951/2019

Histórico da Tramitação 1752 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1752 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1752 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1752 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).}