PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1180/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/02/2023 15:47:55

N° Processo 1180/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 21955

Ementa

Revoga o inciso III do art. 3º da Lei Complementar nº 072, de 20 de novembro de 2019.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Origem

Executivo

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Arquivada	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
	Ação: Arquivado
Tempo gasto: 605 dias, 9 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: O Autógrafo de Lei Complementar nº 097/2023, transformou-se na Lei Complementar nº 099/2023, datada de 14/02/2023, publicada no Diário Oficial do Município do dia 15/02/2023.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Tramitando


Documento(s) da tramitação:

Arquivada DIRETORIA LEGISLATIVA Arquivado Documento Principal

mar

Aguardando emissão de parecer da comissão COMISSÃO DE JUSTICA E REDACAO Tramitando Capa

fev

2023

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais