PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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Encaminha Lei (FISICO) 92/2023

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Data de apresentação 20/12/2023 12:47:29

N° Processo 11269/2023

N° Protocolo 6995/2023

ID 279625

Ementa

LEI N° 6.929 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.999, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, QUE INSTITUÍU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A POLITÍCA DE MEIO AMBIENTE, E O SISTEMA MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{148 Dia(s), 2 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 16/05/2024	Fase: Arquivar Processo	Setor:ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Andamento de Processo	Setor:DIRETORIA LEGISLATIVA
Envio: 05/02/2024 15:26:17	Ação: Para Arquivamento
Tempo gasto: 46 dias, 6 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023	Fase: Processo Protocolado	Setor:DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E DOCUMENTAÇÃO
Envio: 20/12/2023 12:47:30	Ação: Andamento de Processo

Complemento da Ação: Sr Presidente, A consideração de V.Exa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital