PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA

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PROJETO DE LEI 5322/2019

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Data de apresentação 03/10/2019 00:00:00

N° Processo 10236/2019

N° Protocolo 10236/2019

ID 7901

Ementa

Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 5.890/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico nas escolas públicas municipais”.

Autoria

PM Chico Siqueira;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1830 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 18/11/2019	Fase: Proposição Transformada em Lei	Setor:COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2019 00:00:00	Ação: Tramitando

Complemento da Ação: O autógrafo de Lei nº 4.078/2019, transformou-se na Lei nº 6.266/2019, datada de 14/11/2019, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18/11/2019.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1830 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

18/11

Proposição Transformada em Lei COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Tramitando Documento Principal

nov

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI 5322/2019

Histórico da Tramitação 1830 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1830 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1830 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1830 Dia(s), 15 horas, 56 minuto(s).}