PROJETO DE LEI 3285/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/06/2019 00:00:00
 N° Processo 9274/2019
 N° Protocolo 9274/2019
 ID 6924
 Ementa

Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei 5.894/17 e dá outras providências.

 Autoria

Reginaldo Almeida;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

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